O Direito Administrativo é um ramo da Ciência Jurídica, de Direito Público, essencial para a compreensão da organização e funcionamento do Estado de Direito democrático e das entidades públicas, bem como da garantia dos direitos dos particulares em face das condutas do poder público administrativo
Semestral
1. NOÇÕES GERAIS
2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
3. O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES
4. A SEPARAÇÃO MATERIAL DAS FUNÇÕES DO ESTADO
5. OS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
OS SETORES DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
TIPOS DE RELAÇÕES FUNCIONAIS INTERORGÂNICAS E INTERSUBJETIVAS
O MODELO CONSTITUCIONAL
Conhecer a organização administrativa em geral (pessoas coletivas públicas, órgãos e serviços públicos administrativos), com destaque para as matérias reguladas no CPA (teoria dos órgãos-atribuições-competências, teoria da delegação de poderes e figuras afins, regras sobre aplicação orgânica do princípio da imparcialidade, etc.) e que têm especial importância na teoria da atividade administrativa, a ministrar em DA lI. Conhecer a organização da Administração do Estado, direta e indireta; administração delegada e concessionada e da Administração autónoma, nomeadamente, pessoas coletivas territoriais e associativas .
Obrigatório
Exposição oral dos conteúdos programáticos; seguindo em aulas práticas o modelo participativo, onde os alunos são estimulados a aprofundar os temas de maior interesse, com recurso à análise da jurisprudência mais significativa, estimulando a formulação de questões, bem como o exercitar dos conhecimentos aprendidos. Os alunos serão avaliados não só através de questionários de frequência sobre matéria das aulas teóricas/práticas ao longo do curso, tal como de avaliação contínua, escrita e oral em aulas práticas ou mesmo teóricas, assim como através de exames finais (escritos e, se necessário, orais).
Português
Não
Almeida, Mário Aroso,Teoria Geral de Direito Administrativo, 10ª ed, Almedina, 2022
Amaral, Diogo Freitas, Curso de Direito Administrativo, vol. I, 4ª ed, 2023
Gonçalves, P., Manual de Direito Administrativo, I , Coimbra, 2019
Sousa, N. V. A.. Manual de Direito Administrativop. Gestlegal. 2020
Vieira de Andrade, J. C. Lições de Direito Administrativo, 6ª ed. Coimbra, \2020 Digitalis Coimbra URI:http://hdl.handle.net/10316.2/4358
