Estuda-se o regime jurídico das relações individuais de trabalho subordinado, com excepção do regime da Retribuição, Suspensão do contrato de trabalho, transmissão da empresa e da cessação do contrato de trabalho, que será tratado na disciplina de Direito do Trabalho II (segundo semestre).
Semestral
Direito do Trabalho: o quê, porquê e para quê? Noção, objeto e características gerais do DT Fontes do DT. Hierarquia das fontes e relações entre a lei e a convenção coletiva. Contrato de trabalho (CT): noção e elementos essenciais. CT vs contrato de prestação de serviço. Contratos de trabalho atípicos. Processo de formação do contrato Formalismo negocial. Invalidade do CT. Período experimental. Os direitos fundamentais em ambiente de trabalho. As obrigações do trabalhador. As limitações convencionais da liberdade de trabalho. As obrigações do empregador, em particular a retribuição. Os poderes patronais e os seus limites. O papel do empregador e suas variações. O lugar da prestação de trabalho. O tempo da prestação de trabalho Direito ao repouso e ao lazer: o regime jurídico das férias Dever de assiduidade e o regime jurídico das faltas.
O processo de aprendizagem visa habilitar os alunos para a abordagem e resolução, com suporte na legislação pertinente, de problemas práticos emergentes da experiência das relações de trabalho nas empresas, tendo em conta a função social primordial do Direito do Trabalho.
Obrigatório
Incluir também as metodologias inovadoras de suporte ao processo de ensino-aprendizagem utilizadas
Português
Não
AMADO, João Leal Amado, Contrato de Trabalho- Noções Básicas, 4.ª Ed.,Coimbra, Almedina, 2022..
FERNANDES, António Monteiro. Direito do Trabalho . 22ª Edição. Coimbra: Almedina.2023.
Código do Trabalho de 2009 Actualizado. Editora Almedina ou outra.
BERNARDO, Lobo Xavier. Direito do Trabalho. 2ª Edição. 2022
