A cadeira de Direito Fiscal I incidirá sobre as a¿reas da tributação do rendimento, do consumo e do património, contribuindo para a formac¿ão integral do jurista, permitindo-lhe a resolução de problemas técnico-jurídicos, diretamente conexos com o sistema fiscal português
Semestral
1. Noção e âmbito do Direito Fiscal
2. A autonomia do Direito Fiscal
3. A teoria geral dos impostos. O conceito de imposto e figuras afins
4. As fases do imposto
5. As classificações dos impostos
6. Os princípios fundamentais do Direito Fiscal na CRP e na LGT
7. A relação jurídico-tributária: Os sujeitos e o objeto
8. Os impostos sobre o rendimento (IRS e IRC)
9. Os impostos sobre o património (IMI, IMT e IS)
10. Os impostos sobre o consumo (IVA e IEC)
O discente deve, por si próprio, ser capaz de fazer o enquadramento legal dos factos tributários e identificá-los em cada um dos códigos, para alem de conhecer as garantias gerais e especiais dos contribuintes e das obrigações fiscais mais relevantes que lhe poderão caber a si ou a quem o procurar para ser elucidado sobre tais matérias. O objetivo geral desta UC é que o discente conheça e domine o regime jurídico do imposto e simultaneamente conheça e aprofunde a tipologia dos impostos de todo o sistema fiscal português.
Obrigatório
A metodologia do ensino assenta em aulas teóricas e práticas sobre as matérias teóricas, para além da resolução de casos reais, práticos para melhor perceção das matérias dos alunos, sem atividade profissional e também dos alunos trabalhadores, com algum conhecimento real dos impostos e da vida de cada um deles. A avaliação é feita através de um teste escrito com a duração de duas horas, com ponderação de 60%, e três mini-relatórios escritos em grupo, apenas sendo contabilizados para efeitos de avaliação os dois melhores, bem como, ainda, a participação em sala de aulas, através da resolução de casos práticos apresentados aos alunos para preparação em casa, cuja ponderação será de 40%.
Português
Não
NABAIS, José Casalta, Direito Fiscal, 8a ed., Almedina, Coimbra, 2019
DOURADO, Ana Paula, Direito Fiscal - Lições, 7a ed., Coimbra, Almedina, 2022
VASQUES, Sérgio, Manual de Direito Fiscal, 2ª Edição, Coimbra, Almedina, 2018.
ROCHA, Joaquim Freitas da, Lições de Procedimento e Processo Tributário , 8a ed., Coimbra, Almedina, 2021
TEIXEIRA, Glória, Manual de Direito Fiscal, 6a ed., Coimbra, Almedina, 2021.
SOUSA, Domingos Pereira de, Direito Fiscal e Processo Tributário, Coimbra, Coimbra Editora, 2013.
