Visa-se com o presente conteúdo programático dotar os alunos de uma preparação conceptual no âmbito da unidade curricular onde são ministrados os conceitos adequados para uma correta associação da relação jurídica substantiva com a delimitação da relação jurídica processual adequada (sublinhando-se a relevância da prova factual no sentido de uma justiça assente na verdade material) no dirimir do conflito de interesses em causa e assim poder fazer valer em tribunal a pretensão do sujeito que sofreu uma lesão nos seus direitos e o correspondente direito de defesa da outra parte.
Semestral
1.1. Noção de Processo Civil; O Direito Processual Civil como ramo de Direito Público.1.2.Princípios Fundamentais do Processo Civil;1.3. Características do direito processual civil;1.4. Espécie de ações: a distinção entre ações declarativas e ações executivas; Povidências cautelares especificadas e não especificadas; regime jurídico; 3. Tipos de ação quanto ao fim e quanto à forma;3.1. Processo comum e processos especiais; 3.2. O processo comum; o processo declarativo e o processo executivo;; os processos de jurisdição voluntária e de jurisdição contenciosa.3. Pressupostos Processuais; noção e considerações gerais;. Dos atos processuais; atos das partes; forma e prazos – tipo e contagem; atos da secretaria; nulidade dos atos e suas consequências. 9. Citações e notificações; seu regime; contagem de prazos; a notificação avulsa.
Pretende-se que os alunos se exercitem na técnica jurídica ou na arte de dizer e escrever o Direito. Almeja-se que os estudantes aperfeiçoem o domínio do raciocínio e da argumentação (e da semântica e da retórica) jurídicos.
Pretende-se também que os estudantes ganhem intimidade com os “materiais jurídicos” típicos – textos legislativos, decisões judiciais, contratos, etc… e se familiarizem com a chamada law in action em vários domínios da vida do direito.
Os estudantes deverão outrossim tomar consciência de que a compreensão, a interpretação e a aplicação do Direito exigem uma forma mental interdisciplinar, problemática e prática.
Obrigatório
São utilizadas metodologias inovadoras de suporte ao processo de ensino-aprendizagem tais como o Challenge-based Learning, Research-based learning e Problem-based learning.
Português
Não
Amaral, J. A. Pais do, Direito Processual Civil, 16.ª Edição,
Coimbra: Almedina, 2024;
Freitas, José Lebre, A ação declarativa comum - À luz do Código revisto
Coimbra: Almedina, 2013
Geraldes, António Santos Abrantes, Recursos no novo Código de Processo Civil
Coimbra, Almedina, 2018
