A UC Finanças Públicas insere-se no âmbito do direito público e centra-se na abordagem do direito financeiro, com especial relevo para o direito orçamental. Procura introduzir os alunos e proporcionar a compreensão do Orçamento de Estado como instrumento central para o funcionamento do Estado, por um lado, e como instrumento de politica macroeconómica, por outro, adoptando uma abordagem interdisciplinar e multinível. articulando os níveis da UE, nacional e das finanças locais e explorando as interligações entre eles, em especial o aprofundamento do Pacto de Estabilidade e Crescimento depois da reforma de 2011 e o funcionamneto do semestre europeu. Tal pretende habilitar os alunos a ter uma visão actual e prática do processo orçamental, através da compreensão das regras e dos factores condicionantes mas também da dinâmica do processo politico e da cooperação entre os diferentes orgãos do Estado.
Semestral
Introdução . Conceito e objecto das Finanças Públicas. Evolução paradigmas: das finanças neutras às finanças intervencionistas.
Actividade Financeira . Conceito. Economia Pública e funções do Estado.Bens públicos e externalidades. A relação entre poder político, ciclo político e a actividade financeira.
Decisão Financeira e Estruturas Financeiras . Estrutura interna do sector público (AP/OE). Instituições Financeiras do Estado. Constituição Financeira Portuguesa
As condicionantes internacionais da actividade financeira . Globalização e impacto sobre as finanças públicas dos Estados. A UE: Pacto Estabilidade e Crescimento e suas implicações.
Receitas e despesas públicas : tipologia; efeitos económios e sociais
Orçamento do Estado . Conceito e funções. Principios e regras orçamentais. Estrutura e conteúdo do OE. Ciclo orçamental: aprovação, execução e controlo. Controlo jurisdicional e o Tribunal de Contas
Divida Pública . Conceito.Estrutura. Estratégias de gestão
As Finanças Locais
1. Aquisição de conhecimentos sobre diferentes paradigmas teóricos das finanças públicas e seus processos de formulação e implementação.
2. Compreender os modos e processos de preparação, aprovação e execução do Orçamento de Estado e as suas funções.
3. Analisar, através de estudos de caso de jurisprudência do tribunal de Contas, o processo de controlo jurisdicional da execução orçamental
4. Desenvolver capacidades de comunicar ideias e expor argumentos numa perspectiva de participação no debate público.
5. Promover a aquisição de competências de análise critica sobre politicas públicas, em especial a politica orçamental.
Obrigatório
Sessões de knowledge Cafe para discussão de temas previamente agendados.
Visita de estudo sobre finanças locais
Elaboração de pequenos trabalhos de grupo segundo uma orientação de problem-solving
Português
Não
FRANCO, António de Sousa, Finanças Públicas e Direito Financeiro , Almedina, reimpressão 2012 em volume único
MARTINS, Maria d¿Oliveira, 2019, Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro , 4ª ed., Almedina, Coimbra.
PEREIRA, Paulo Trigo, António Afonso, Manuela Arcanjo e José Carlos dos Santos 2016, Economia e Finanças Públicas , Escolar Editora, 5ª edição.
MUSGRAVE Richard and Peggy Musgrave, 1989, Public Finance in theory and practice , MacGraw Hill, 5th ed.
SANTOS, J. Albano, 2010, Finanças Públicas , INA Editora, Oeiras
CONSELHO DE FINANÇAS PÚBLICAS, 2013, Apontamentos sobre Dívida Pública, CFP nº1/2013, Outubro 2013 2015 Glossário de termos das Finanças Públicas
NEVES, Miguel S., 2021 Austerity, human rights erosion and political radicalization: implications for Eurozone Governance reform in Caetano, José et al. (eds.), New Challenges for Eurozone Governance ¿ Joint solutions for common threats?, Springer, pp. 247-266 (doi:10.1007/978-3-030-62372-2_13)
