campo de actuação desta Disciplina é o mundo empresarial e seus negócios jurídicos.
Semestral
Descrição dos conteúdos
Noção de Direito Comercial.
O Direito Civil como direito subsidiário do Direito Comercial.
Actos de Comércio Dos Comerciantes
Noção de comerciante
Responsabilidade do cônjuge por dívidas comerciais.
Obrigações especiais dos comerciantes
Firma e a denominação.
Transmissão da firma.
Direitos da Propriedade Industrial em geral.
O registo comercial.
A Escrituração comercial.
Balanço e prestação de contas.
A Empresa Comercial
Estruturas Jurídicas da Empresa
Trespasse Locação de estabelecimento
Recuperação de empresas em processo de insolvência
Dos Títulos de crédito.
Contratos mercantis 7.1. Contrato de agência 7.2. Contrato de concessão comercial 7.3.
Contrato de franquia 7.4. Contrato de locação financeira (¿leasing¿) 7.5. Contrato de cessão
financeira (¿Factoring¿) 7.6. Contrato de seguro[Preencher Tópico]
Tendo em conta que a metodologia adotada, os métodos e técnicas de estudo e de pesquisa procuram
uma abordagem a uma aprendizagem baseada na resolução de problemas, apontam-se os seguintes
objetivos:
1.Proporcionar a aquisição e o desenvolvimento de noções básicas sobre o direito comercial, o direito
cartular, a sua terminologia e os princípios gerais de direito comercial.
2. Proporcionar a aquisição de conhecimentos sobre o regime jurídico vigente e a sua aplicação, bem
como a aquisição de competências de análise critica.
3. Desenvolver a capacidade do discente para compreender as relações jurídicas estabelecidas no
âmbito da atividade comercial.
4. Analisar de forma crítica as principais correntes doutrinárias e jurisprudenciais sobre a matéria,
desenvolvendo também a capacidade de argumentação escrita e oral.
Obrigatório
Sessões teórico-práticas, exposição dos conteúdos programáticos acompanhado com o modelo
participativo e interação dos alunos e sessões práticas, assumindo o docente a função tutorial, onde
serão exercitados e consolidados conhecimentos, através da resolução de problemas práticos, análise
de textos e esclarecimento de dúvidas. O trabalho autónomo do aluno (estudo, resolução de fichas de
trabalho, preparação para as aulas e elaboração de um relatório), com o apoio do professor. A
Avaliação: Pretende aferir a aquisição dos seguintes domínios de competências: Domínio das matérias;
Capacidade de interpretação de textos legais; Domínio da expressão oral; Capacidade de redação ;
Capacidade de aplicação prática das noções teóricas adquiridas; capacidade de resolução de
problemas. A avaliação Continua é composta: 2 Testes (50%); Avaliação oral sistemática em todas as
aulas, incluindo perguntas e resolução de casos práticos (50%).
Português
Não
ABREU, Jorge M. Coutinho de: Curso de Direito Comercial , Vol. I, 12ª Edição, Coimbra, 2019
ASCENSÃO, José De Oliveira: Direito Comercial , Vol. I, Parte Geral , Lisboa, 1987;
CORDEIRO, António Menezes: Manual de Direito Comercial , 4ª Edição (Reimpressão), Livraria
Almedina, Coimbra, 2016
CORREIA, Miguel A. Pupo: Direito Comercial , 14ª Edição, Ediforum, Lisboa, 2018;
CUNHA, Paulo Olavo: Direito Comercial e do Mercado , 2ª Edição, Coimbra, 2018;
VASCONCELOS, Pedro Pais de: Direito Comercial , I, Coimbra, 2014
