Esta UC veio colmatar uma lacuna existente no ensino universitário no Algarve. As problemáticas atinentes à àgua e ao urbanismo, no Algarve, ocupam a preocupação dos juristas que procuram, de faccto, ajudar a resolver os problemas da sua terra.
É na licenciatura que os alunos adquirem maior consciência jurídica, e que iniciam o estudo das ucs que lhes vão permitir atuar nestas duas áreas do conhecimento tão específicas.
Semestral
I
1 . A problemática urbanística.
2 . Enquadramento do urbanismo em Portugal. O caso particular do Algarve.
3 . Controlo e sancionamento da ilegalidade.
4 . Urbanismo e política de habitação.
6 . Ideologia económica e política de compatibilidade ambiental.
7 . Planeamento, assimetrias territoriais de desenvolvimento económico-social e poder regional democrático.
8 . Orientações jurisprudenciais urbanísticas nos tribunais portugueses.
9 . Os princípais regimes jurídicos aplicáveis.
II
1 . Direito constitucional do ambiente.
2 . Características do direito do ambiente.
3 . Princípios fundamentais.
4 . A natureza, a água, a proteção do ar e do solo e de luta contra o ruído.
5 . A paisagem.
6 . As contraordenações e os crimes.
7 . O direito humano à água. A poluição.
8 . Orientações jurisprudenciais ambientais nos tribunais portugueses.
9 . Principais regimes jurídicos aplicáveis.
Esta UC permitirá aos discentes adquirir conhecimentos aprofundados de Direito do Urbanismo e do Ambiente, apetrechando-os com as ferramentas necessárias para discorrer sobre os conceitos e teorias transmitidos, e aplicar, na prática, os vários institutos que constam do programa.
Obrigatório
Exposição oral da matéria; apresentação e resolução de casos práticos sobre cada um dos institutos que constam do programa. Avaliação contínua: a) realização de um teste escrito, e um um trabalho escrito sobre um tema proposto pelo Aluno e deferido pelo Docente responsável pela unidade curricular (50%); b) perguntas orais respeitantes à matéria aos Alunos; resolução pelos Alunos de casos práticos apresentados nas aulas, teóricas e práticas (50%).
Debate acerca de problemas atuais, no Algarve.
Português
Não
CONDESSO, Fernando dos Reis/ CONDESSO, Ricardo Alexandre Azevedo, “Direito do Urbanismo e do Ambiente”, 2.ª edição, Almedina, 2022, ISBN: 9789894003786.
