A presente unidade curricular sucede à de Direito Processual Penal I, no decurso da qual os alunos adquiriram os conhecimentos básicos sobre os sujeitos processuais, os princípios gerais relativos ao processo, uma noção básica da estrutura processual e dos modos de encerramento de cada uma das fases processuais cabe agora que, no termo da lecionação da unidade curricular, o aluno deverá conhecer as normas gerais relativas à tramitação processual, aos principais atos praticáveis no processo, competência para a sua prática, momento para a sua prática, modos de notificação dos mesmos e regime dos vícios de que possam padecer
Semestral
1. Dos atos processuais; 2. Das invalidades; 3. Das medidas de coação e de garantia patrimonial; 4. Da prova; 5. Da tramitação processual.
O aluno deve conhecer de modo aprofundado a matéria relativa à prova, às medidas de coação e de garantia patrimonial e respetivo regime. Deve ser ainda capaz de uma abordagem crítica das soluções legislativas penais, quer ao nível de alterações legislativas, quer pela aplicação crítica das normas estabelecidas, com recurso aos princípios enformadores do processo penal e constitucionais. Por fim, deve conhecer com profundidade os princípios enformadores convocados no processo penal e neles reconhecer uma fundamental função de garantia do cidadão, incluindo o arguido, o ofendido e a comunidade em geral.
Obrigatório
Métodos utilizados:
Método expositivo dos conhecimentos teóricos Aplicação prática através da resolução de hipóteses Método interrogativo para verificação da aquisição dos conhecimentos por parte dos alunos e para verificação da capacidade de antecipar soluções com base nos conhecimentos já adquiridos; Método demonstrativo através do contacto com processos reais e com jurisprudência e, sempre que possível, o acompanhamento de uma audiência no tribunal.
Avaliação:
A avaliação tem duas componentes: uma componente escrita e uma componente oral, a primeira com a cotação de 60% e a segunda com a cotação de 40%. A avaliação escrita incide sobre dois testes escritos, com a ponderação de 30% cada um. A avaliação oral incide sobre a participação na aula, quer voluntária, quer a solicitação do docente, com a ponderação de 40%.
Português
Não
SILVA, Germano Marques da, Curso de Processo Penal II , Verbo, Lisboa, 2011.
Código de Processo Penal.
Código Penal
