Legislação de Hotelaria e de Restauração
- Detalhes
- Categoria: Disciplina
- Não
- A UC Legislação Hoteleira e da Restauração surge no 1º semestre do Curso no contexto de um objectivo global de fornecer aos alunos o macro enquadramento jurídico-normativo indispensável à estruturação das bases fundamentais para a construção de um percurso académico realizado do ponto de vista da satisfação das finalidades da aquisição e domínio teórico-prático das ferramentas indispensáveis ao adequado e de qualidade exercício profissional no sector da hotelaria e da restauração. A UC Legislação Hoteleira e da Restauração deve constituir um eixo fundamental do CTeSP Gestão de Hotelaria e Restauração, justamente porque o enquadramento jurídico das actividades inscritas no sector, assim como aquele aplicável a todas as dimensões da sua gestão, de tão exaustivo e omnicompreensivo que é, não libertam a figura do profissional da necessidade do seu conhecimento e domínio elementar.
- Semestral
Descrição dos instrumentos de avaliação (individuais e de grupo) ¿ testes, trabalhos práticos, relatórios, projetos... respetivas datas de entrega/apresentação... e ponderação na nota final.
Exemplo:
Descrição
Data limite
Ponderação
Teste de avaliação
08-04-2026
40%
Teste de avaliação
20-05-2026
40%
Prova oral
27-05-2026
20%
Adicionalmente poderão ser incluídas informações gerais, como por exemplo, referência ao tipo de acompanhamento a prestar ao estudante na realização dos trabalhos; referências bibliográficas e websites úteis; indicações para a redação de trabalho escrito...
- Considerações Preliminares. Aproximação a uma noção de Direito Empresarial da Hotelaria e da Restauração. Concorrência e Propriedade Industrial. A intervenção do Estado na economia. Noções Fundamentais de Direito. A Constituição da República Portuguesa. O Código das Sociedades Comerciais O Código do Trabalho. Legislação da Hotelaria e da Restauração (em especial). Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos. Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Actividades de Comércio, Serviços.
- Conhecer, interpretar e dominar as noções fundamentais de Direito, assim como os princípios e as regras gerais da Legislação Hoteleira e da Restauração. Os alunos devem adquirir e desenvolver as bases estruturantes do pensamento jurídico, assim como os elementos essenciais de um raciocínio lógico-dedutivo.
- Obrigatório
- O ensino de uma disciplina jurídica a um curso de Gestão de Hotelaria e da Restauração exige um forte sentido prático e de clara ligação à realidade do universo profissional em causa. Assim, e no quadro da aprendizagem dos princípios e regras fundamentais já enunciados, o recurso a exemplos concretos facilita a aquisição das competências que consubstanciam o seu domínio transversal (também como já enunciado).
- Português
- Patrício, M. (2019). Direito do Turismo e Alojamento Turístico. Coimbra, Portugal: Almedina Fernanda, P.O. (2016). Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração - Comentário ao Decreto-Lei nº10/2015, de 16 de janeiro (RJACCSR). Coimbra, Portugal: Almedina Quintas, P. (2019). Legislação Turística Anotada. Coimbra, Portugal: Almedina
- 4
- 0
- 4
- 1
- IPLUSO3572-18897
- Legislação de Hotelaria e de Restauração
- 18897
- 3572
- Gestão de Hotelaria e Restauração (T) (IPLUSO)
