Legislação Informática e do Comércio Eletrónico
- Detalhes
- Categoria: Disciplina
- Não
- Nada a referir.
- Semestral
Descrição dos instrumentos de avaliação (individuais e de grupo) ¿ testes, trabalhos práticos, relatórios, projetos... respetivas datas de entrega/apresentação... e ponderação na nota final.
Exemplo:
Descrição
Data limite
Ponderação
Teste de avaliação
19-11-2025
100%
Adicionalmente poderão ser incluídas informações gerais, como por exemplo, referência ao tipo de acompanhamento a prestar ao estudante na realização dos trabalhos; referências bibliográficas e websites úteis; indicações para a redação de trabalho escrito...
- 1. Da ordem juridia da comunicação do estado de direito 1.1 A Liberdade de Expressão e Informação 1.2 Normativos da Informação e Dignidade Humana 1.3. A informática na Constituição da República Portuguesa 2. Os normativos juridicos da informática 2.1 Regulamento geral de Protecção de Dados Pessoais - RGPD 2.2 Comissão Nacional de Protecção de Dados 2.3 Lei da Criminalidade Cibernética 2.4 Lei do Comércio Electrónico 2.5 Lei das Comunicações Electrónicas 2.6 A Protecção Jurídica do Software
- Os objetivos da unidade curricular são: - Assegurar o conhecimento dos normativos aplicáveis às actividades informáticas, quer enquanto no uso de ferramentas de suporte, quer no respeitante aos conteúdos. - Os estudantes deverão ficar aptos a discernir sobre as obrigações jurídicas a que estão sujeitos todos os profissionais envolvidos na fileira dos processos de comércio electrónico, nomeadamente os normativos de natureza contratual. - Os estudantes deverão ainda ficar a conhecer os normativos que a protecção dos direitos de natureza jurídica.
- Obrigatório
- Presencial: Aulas teóricas/práticas: exposição dos conceitos, discussão e aplicação dos conteúdos programáticos em vários contextos. 2. Aprendizagem baseada em PBL Problem/Project-based learning Autónoma: 1. Consolidação dos conteúdos lecionados em aula através de pesquisa de informação adicional sobre as diferentes temáticas e conteúdos abordados e desenvolvimento de trabalho complementar.
- Português
- VEIGA, Armando – Legislação de Direito da Informática – Coimbra Editora Coimbra SARMENTO E CASTRO, Catarina (2005). Direito da Informática, Privacidade e Dados Pessoais. Almedina Coimbra MARQUES, Garcia e MARTINS, Lourenço (2000). Direito da Informática Almedina - Coimbra GONÇALVES, Maria Eduarda (1994). Direito da Informação – Coimbra VIEIRA DE ANDRADE, José Carlos (1994). Os Direitos Fundamentais e a Comunicação Social Coimbra Editora Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD.
- 25
- 0
- 3
- 2
- ISLA Santarém6013-17472
- Legislação Informática e do Comércio Eletrónico
- 17472
- 6013
- Marketing Digital e Comércio Eletrónico (ISLA-Santarém)
